Parque de Diversões Interditado por Irregularidades em Maceió
Um parque de diversões localizado no bairro de Chã da Jaqueira, em Maceió, foi recentemente interditado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) devido a diversas irregularidades encontradas durante uma inspeção realizada pelos fiscais.
Irregularidades Apresentadas
De acordo com informações fornecidas pela Semsc, os responsáveis pelo parque não possuíam os alvarás necessários de localização e funcionamento em área pública. Além disso, também não tinham a licença para realizar comércio ambulante e estavam em situação de inadimplência com as taxas de licença para comercializar.
O estabelecimento foi instalado de maneira inadequada e estava obstruindo o passeio público, colocando em risco a segurança de crianças e adultos. O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, ressaltou a importância de garantir que parques desse tipo cumpram todas as normas legais para evitar acidentes.
Interdição e Autuação
O parque foi autuado e interditado, com penalidades previstas em caso de descumprimento das medidas. A falta de documentação e as condições precárias dos brinquedos foram citadas como motivos para a interdição.
Para autorizar a montagem de estruturas semelhantes em Maceió, os interessados devem comparecer à sede da Semsc com antecedência mínima de 30 dias em relação ao evento. O requerimento deve especificar a estrutura a ser utilizada, o período de funcionamento e o horário de operação.
Após o preenchimento do requerimento, equipes da Semsc realizarão uma vistoria no local para verificar a disponibilidade do espaço e da data solicitada. A autorização concedida tem validade de 60 dias, contemplando o período de montagem e desmontagem da estrutura.
Denúncias e Fiscalização
A população pode denunciar irregularidades de forma anônima à Semsc por meio do número 3312-5277. A fiscalização e o cumprimento das normas são essenciais para garantir a segurança dos frequentadores de parques de diversões e evitar riscos à integridade física.
