Políticos de Alagoas são alvo de ações por improbidade administrativa
Três prefeitos de cidades do interior de Alagoas – Porto Real do Colégio, Olho D’Água Grande e São Brás – estão enfrentando ações movidas pelo Ministério Público de Alagoas por suspeitas de uso indevido dos meios de comunicação institucional. As denúncias apontam que os gestores estariam promovendo a si mesmos e a outros agentes públicos através desses canais.
De acordo com a promotora de Justiça Ariadne Dantas, foi observado que as redes sociais das prefeituras das três cidades estavam sendo utilizadas para exaltar figuras públicas, indo contra o princípio da impessoalidade estabelecido na Constituição Federal. As publicações, na maioria das vezes, tinham um caráter pessoal, fugindo do propósito informativo e do interesse coletivo.
Ministério Público recomenda respeito à impessoalidade
A promotora destacou que o MPAL já havia emitido recomendações aos gestores municipais em relação a essa questão em outubro do ano passado e janeiro deste ano. No entanto, sem obter sucesso na mudança de postura, o Ministério Público decidiu acionar judicialmente os prefeitos, pedindo uma condenação de R$ 100 mil para cada um.
É fundamental que os agentes públicos ajam de acordo com os princípios da administração pública, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em suas atividades. O uso dos meios de comunicação institucional para promoção pessoal é uma prática que fere esses princípios e deve ser coibida.
Denúncias de promoção pessoal preocupam Ministério Público
O Ministério Público de Alagoas tem como objetivo zelar pela correta aplicação das leis e pela proteção dos interesses da sociedade. As denúncias de promoção pessoal através dos meios de comunicação institucional levantam preocupações sobre a transparência e a ética na gestão pública.
É importante que as autoridades responsáveis pelos municípios ajam de forma transparente e em conformidade com os princípios democráticos, garantindo que as ações governamentais estejam voltadas para o benefício da população como um todo, e não para interesses pessoais.
