Moradia Legal: Programa de Regularização Fundiária Entrega 286 Títulos em São Miguel dos Campos

A cidade de São Miguel dos Campos será palco de um importante evento nesta quarta-feira (28), com a entrega de 286 títulos do Programa Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. As famílias de baixa renda do município serão beneficiadas com a regularização fundiária, em cerimônia que acontecerá às 10h no Ginásio Geilson de Araújo, no Loteamento Eucalipto/Jaci Clemente.

Evento de Regularização Fundiária

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, estará presente no evento que marcará a entrega dos títulos de propriedade. Além disso, o desembargador também visitará a Escola Desembargador José Fernando Lima Souza, que homenageia seu pai, às 9h30.

O Moradia Legal é uma iniciativa que chega à sua sexta edição e representa uma parceria entre o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as Prefeituras locais. O objetivo do programa é regularizar a situação de moradias de famílias de baixa renda, proporcionando segurança jurídica e dignidade aos beneficiados.

Com a entrega dos 286 títulos em São Miguel dos Campos, a expectativa é de que um número significativo de famílias tenha acesso à tão sonhada documentação que comprova a posse de suas residências. O evento no Ginásio Geilson de Araújo será marcado por momentos de emoção e gratidão por parte dos beneficiados.

Impacto na Comunidade

A regularização fundiária proporciona não apenas segurança jurídica aos moradores, mas também impacta positivamente na economia local. Com a posse regularizada de suas propriedades, as famílias podem acessar linhas de crédito, investir em melhorias em suas casas e até mesmo valorizar suas residências.

Além disso, a regularização fundiária contribui para a redução de conflitos e disputas pela posse de terras, promovendo a paz social e o desenvolvimento sustentável da região. Com a parceria entre os órgãos públicos e a sociedade civil, o Programa Moradia Legal se consolida como uma iniciativa essencial para a promoção da justiça e da igualdade de direitos.

A entrega dos títulos em São Miguel dos Campos representa mais um passo rumo à garantia do direito à moradia digna para todas as famílias do município. O Tribunal de Justiça de Alagoas reafirma seu compromisso com a justiça social e a efetivação dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.