Senado aprova lei que beneficiará cerca de 600 mil pequenos empresários em AL e no País ccdd10cb-3ffa-4736-b061-7fb9b4adaa63 - 0 Comentários*Enter your name*The entered E-mail is invalid.*2 caracteres no mínimo.Do not change these fields following Ampliar Imagem

Senado aprova lei que beneficiará cerca de 600 mil pequenos empresários em AL e no País

Aprovado nesta terça-feira (10), por unanimidade, no Plenário do Senado, o Projeto de Lei Complementar que permite a readmissão, no Supersimples, de microempresas, microempreendedores e pequenas empresas, segue agora para sanção do presidente Michel Temer (MDB).

 

As empresas de pequeno porte estavam excluídas do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro deste ano, em decorrência de débitos tributários.

 

Os interessados em retornar ao Supersimples, devem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das empresas.

 

O projeto irá beneficiar em torno de 600 mil micros e pequenas empresas e empresas individuais excluídas do Simples Nacional.

 

“O Senado Federal nunca, nunca, nunca faltou à microempresa, que gera renda, emprego e mantém a atividade econômica de pé. Não fossem as micro e pequenas empresas no Brasil, diante da política econômica que foi adotada pelo ministro Meirelles e por este Governo, nós estaríamos ainda em uma situação bem pior – e olha que nós estamos numa situação muito ruim!”, destacou o senador Renan Calheiros (MDB), um dos que expressaram apoio ao projeto durante a votação.

 

O alagoano lembrou ainda que o Supersimples nasceu no Senado: “Nós fizemos uma negociação com o Governo e fizemos a implantação do Supersimples, quando muita gente não queria, pelo que de estratégico significa a pequena e a microempresa no Brasil; e, de lá para cá, todas as medidas favoráveis a esse segmento da economia contou com a participação do Legislativo, destacadamente do Senado Federal”.

 

O senador Benedito de Lira (PP) também comemorou a aprovação da matéria: “São essas micro e pequenas empresas do País as grandes geradoras de emprego e renda, melhoria e qualidade de vida. Em uma pequena empresa, você chega lá e encontra oito, dez funcionários; funcionários registrados de acordo com a lei, pagando todos os impostos”.

 

Benedito de Lira lembrou, no entanto, que a Casa ainda precisa analisar o que ele considera uma injustiça praticada contra os micro e pequenos empresários: “Eles pagam imposto estadual, por exemplo, na entrada da mercadoria, enquanto que os outros pagam na saída da mercadoria… Eles pagam ao receber a mercadoria das empresas fornecedoras e, ao vender a mercadoria, continuam pagando mais imposto. Então, é preciso fazer uma análise desse procedimento nesta Casa, para então vermos que tipo de ação deveremos desenvolver, para atender, de uma vez por todas, aqueles que são realmente os verdadeiros geradores de emprego”, concluiu.

Fonte; CADA MINUTO


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