Professores querem 60% do valor dos precatórios milionários recebidos no Sertão

Foto: Divulgação/Internet

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Na região não se fala em outra coisa. Os professores querem saber quanto vão receber da ação milionária referente ao antigo Fundef que será paga aos municípios. Delmiro Gouveia irá receber R$ 56.774.228,04 em precatórios, quantia volumosa que também será destinada em números diferentes para outros municípios sertanejos, entre eles Água Branca, Pariconha, Santana do Ipanema e Canapi (outra vez).

A maioria dos gestores silencia sobre a bonificação proporcional ao tempo de serviço cobrada pelos professores. Aqui em Delmiro Gouveia o prefeito Padre Eraldo declarou que vai investir 100% dessa ação em educação. É preciso ressaltar que isso não foi vontade própria do gestor, mas determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em decisão proferida em 24 de agosto deste ano, definiu que esses precatórios só podem ser gastos com educação.

Mas, há prefeito que pensa diferente e pretende utilizar apenas 25% dos precatórios na Educação, destinando 15% para a Saúde e distribuindo o restante nas outras áreas administrativas. Os defensores dessa ideia citam a Constituição Federal e interpretam que, com o cumprimento da aplicação obrigatória dos percentuais do recurso para a Educação e Saúde, não há problema algum na utilização da sobra em outras finalidades administrativas do município.

Diante desse paradoxo, o que será feito com esse dinheiro não se sabe ainda ao certo na região. O certo é que em Delmiro Gouveia o prefeito não concorda com o rateio defendido pelos professores, mas espera que o Poder Judiciário decida sobre o assunto, visto que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) já visou em acordo com a categoria que vai pedir na Justiça o bloqueio de 60% dos precatórios recebidos pelo município.

Além dos R$ 34.064.536,82 que os profissionais da Educação protestam, vale lembrar que escritórios de advocacia também disputam uma parte do recurso. Eles querem 20% do valor dos precatórios, que equivalem a R$ 11.354.845,60. E, como se não bastasse, tem vereador sonhando com R$ 3.974.195,96 repassados para a Câmara, quantia que seria a título de duodécimo. Se forem pagos todos esses percentuais, o município deve ficar apenas com R$ 7.380.649,64 dos R$ 56 milhões que ainda continuam bloqueados pela Justiça enquanto não se resolve essas questões.

O que tenho percebido em conversar com professores é que eles não pretendem abrir mão da bonificação de 60% sobre o valor dos precatórios. Desconfiados, eles também cobram da gestão relação dos projetos para uso do dinheiro porque entendem que a sociedade precisa tomar conhecimento dos planos do governo. A maioria dos referidos profissionais também espera que não sejam feitas obras a toque de caixa, sem pensar na sua futura manutenção.

Não sou educador, mas, como o tema é muito recorrente, falei com um professor universitário sobre a necessidade de investimento em pessoal da Educação, e ele me disse o seguinte: “ter uma estrutura é primordial para uma aprendizagem eficiente, mas, na educação pública, a coisa é bem mais complicada. O que deve ser mudado é, principalmente, a postura do professor, que precisa se compreender como sujeito histórico e peça chave na construção de uma sociedade mais justa. Some-se a isso graduações malfeitas e muitos não vocacionados trabalhando na educação por falta de alternativa de postos de trabalho na região.”

Essa tal valorização que os professores mais desejam são os 60% do valor total dos precatórios. Se houver uma negativa por parte da gestão, acredito que acontecerá um dos maiores confrontos contemporâneos entre governo e professores em Delmiro Gouveia e nas outras cidades da região. Só esperamos que o alunado não seja prejudicado no meio dessa confusão.

O fato é que tem muita gente de olho em uma fortuna milionária que não tem nenhuma previsão de chegar a quem indiscutivelmente tem direito, que é a população. A briga por dinheiro que resultou no bloqueio do recurso pode se prolongar por anos, enquanto as pessoas sofrem vítimas de más gestões e falta de recursos. E não há ninguém capaz de bloquear na Justiça tal sofrimento.

E você, o que acha da cobrança dos professores sobre a gratificação de 60% dos precatórios?

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Source: Correio Notícia


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