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Presidente da AMA critica sobrecarga provocada por programas federais

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, voltou a fazer severas críticas à forma como o governo federal vem transferindo a execução de programas para os municípios, sem contrapartida financeira. Ao dizer que a Medida Provisória 844/2018 – que altera o marco legal do saneamento – é ilegítima o presidente alertou que a bancada federal precisa dizer não a mais essa manobra que quer tirar o direito a água dos mais pobres.

Durante evento com entidades e sindicatos, ele destacou as inúmeras responsabilidades que estão sendo impostas aos municípios que hoje possuem a menor fatia do bolo tributário nacional. “Aos poucos estão nos sufocando, tirando toda nossa capacidade de investimento e jogando a população e órgãos de controle em cima dos gestores”, afirmou.
Ele exemplificou a situação com valores como os do Fundeb que não é reajustado na mesma proporção do piso e resulta em um comprometimento de 100% apenas para pagamento de folhas; o valor irrisório de R$ 0,36 centavos para a merenda que, após congelamento de 10 anos teve um mínimo acréscimo de 6%. Os R$ 0,50 centavos pagos por aluno para o transporte escolar, o PSF criado há 25 anos que ainda tem a mesma remuneração e obriga todos os prefeitos a aplicarem o dobro dos 15% que é a obrigação constitucional de investimento para a saúde.

O presidente da AMA disse que todos estão caminhando para quebradeira geral e defendeu a união, uma grande mobilização unindo movimentos sociais, população e sindicalistas para pressionar o Congresso a votar e aprovar propostas que verdadeiramente tragam benefício as cidades dê igualdade ao Pacto Federativo.

“Não são os prefeitos que vão fazer mágica. Já fazem até demais”, acrescentou. “É na porta do prefeito que o morador vai bater porque ele não vive em Brasília. É lá que ele vai querer saber porque não tem água e, se tiver, porque a tarifa vai aumentar tanto. Do mesmo modo que acha que o prefeito pode resolver os problemas com a energia elétrica, de má qualidade, resultado de um sistema falido”.

Municipalista, Hugo Wanderley demostrou indignação à MP do saneamento e também garantiu que a AMA está ao lado da Confederação Naciona dos Municípios, que já se posicionou contra e tem mostrado todos os prejuízos que serão impostos se o Congresso insistir em aprová-la.

Fonte: ALAGOAS ALERTA


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