Representando a OAB Nacional em audiência ocorrida na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o conselheiro federal por Alagoas, Raimundo Palmeira, discutiu juntamente com outros especialistas em Direito, sugestões de reforma do Código Penal.

Conforme matérias divulgadas pela Agência Senado e pela assessoria de Comunicação da OAB/AL, o advogado criminalista disse que o Brasil vive uma “histeria punitiva”, ao criticar algumas das mudanças propostas.

“Vou ter muito cuidado com o que vou dizer, mas eu me preocupo muito no Brasil com a interpretação aberta demais das leis para que a ditadura não tenha trocado de roupa: tirado a farda e vestido outras vestes”, afirmou.

Palmeira também demonstrou preocupação com o fato de o País estar vivenciando um estado de exceção, “onde a lei é interpretada ao prazer dos tribunais superiores” e  criticou a forma como a condução coercitiva vem sendo adotada.

“As sequelas da execração pública de um processo penal são irressarcíveis, como no caso do reitor da Universidade de Santa Catarina que cometeu suicídio após ser preso e cuja revisão criminal nenhuma trará de volta. Infelizmente neste quadro as leis devem ser claras para evitar uma ditadura dos intérpretes aplicadores da lei”, pontuou.

Que o tema é polêmico e rende muita discussão é fato, mas, é fato também que mudanças que aliviem nossa enorme sensação de impunidade sejam realizadas.  Esse é o clamor – e a não histeria – da sociedade.

O relator do Projeto de Lei 236/2012 que reforma o Código Penal é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).