MP apura contratação irregular de guardas municipais em prefeitura de AL concurso-mp-al-420×239 - 0 Comentários*Enter your name*The entered E-mail is invalid.*2 caracteres no mínimo.Do not change these fields following Ampliar Imagem

MP apura contratação irregular de guardas municipais em prefeitura de AL

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, abriu inquérito civil para apurar suposta irregularidade na contratação de guardas municipais no município de Olivença, no Sertão de Alagoas. A portaria está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8).

Segundo a portaria, a denúncia foi feita pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais do estado de Alagoas (Sindguarda/AL). Diante da demanda, o MP afirma que o inquérito civil será instaurado para apurar fato que “possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”.

Entre os procedimentos instaurados pela promotoria de Justiça de Santana do Ipanema estão as seguntes providências: requisição, junto ao município de Olivença, da legislação municipal que instituiu e criou cargos de guardas municipais, bem como a relação de servidores que executem função ou função semelhantes às atribuições de guarda municipal, com as respectivas folhas de pagamentos e contratos.

Fonte: ALAGOAS ALERTA


No Banner to display


No Banner to display