Moradia Legal atinge a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas 62fdfae2842b6199096a0b6a16b9e87d - 0 Comentários*Enter your name*The entered E-mail is invalid.*2 caracteres no mínimo.Do not change these fields following Ampliar Imagem

Moradia Legal atinge a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas

O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda. Em todo o estado, foram mais de 200 mil pessoas que passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis.

Nesta sexta (6), houve a entrega de mais de 600 títulos à população de Teotônio Vilela. O aposentado Antônio Bernardo Ferreira, de 63 anos, foi quem recebeu o título de número 40 mil.

“Eu nunca tive esse documento da casa. Estou muito feliz”, disse o morador. A comerciante Maria das Neves, de 59 anos, foi outra contemplada. Ela e os cinco filhos moram há 30 anos em um imóvel que ainda não havia sido regularizado. “Se não fosse pelo programa eu não conseguiria ter o documento da casa”, contou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, o Moradia Legal tem um importante impacto social. “Esse é um programa que faz bem às pessoas, que combate a sensação de desamparo”.

Na avaliação de Tutmés Airan, o Moradia Legal não pode acabar. “Temos uma gestão de apenas dois anos, mas há programas que devem ser tratados como cláusulas pétreas. Não podem e não devem acabar nunca”, avaliou o presidente, ressaltando o papel do desembargador Washington Luiz para o êxito do programa. “Foi ele que concebeu a ação, lá atrás, e a executou”.

O Moradia Legal, que está na sua quarta edição, é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. O chefe do Executivo de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, afirmou que a parceria com o Judiciário vai continuar.

“Participamos das quatro edições do programa e hoje somos o município que mais regularizou imóveis em Alagoas. Com certeza estaremos nas próximas etapas”.

Antônio Bernardo recebeu o título de propriedade de sua casa, onde mora com a mulher e quatro filhos. Foto: Caio Loureiro

Benefícios

Com o título de propriedade nas mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito para reformas nos imóveis e contam com mais segurança jurídica na hora de transferir o bem, seja em vida, seja após a morte. O documento também possibilita aumento nominal no valor do imóvel.

“O imóvel registrado vale mais do que aquele em que há apenas o exercício da posse”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal.

O magistrado disse que as ações do programa em 2020 devem ocorrer até meados de maio, por conta das eleições. “Só vamos poder trabalhar até o início do registro das candidaturas, mas depois das eleições retomaremos os trabalhos para beneficiar ainda mais pessoas”, destacou.


Fonte: Diego Silveira – Dicom TJAL


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