Julgamento de recurso que pode devolver prefeitura a Erivaldo Mandu será nesta terça-feira

Prefeito afastado Erivaldo Mandu – Foto: Divulgação

Prefeito afastado Erivaldo Mandu – Foto: Divulgação

O pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL) vai julgar, nesta terça-feira (17), um recurso contra o afastamento do prefeito de Mata Grande, Erivaldo Mandu (PP), afastado do cargo há três meses, acusado de pagar propina para vereadores votarem a favor de projetos de interesse dele.

Mesmo aparecendo em um vídeo que comprovaria o envolvimento dele, Mandu alega que foi vítima de uma manobra política “criada por pessoas que usurparam o dinheiro público e tentam a todo custo tomar posse da Prefeitura”.

Os advogados deles argumentam que o referido vídeo foi gravado em 2016, quando Mandu era vice-prefeito, e, dessa forma, segundo eles, a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual não retrata fatos ocorridos na gestão atual.

Se o recurso for aceito pela maioria dos desembargadores, Erivaldo Mandu reassume a prefeitura e o prefeito interino, Franklin Lou (PP), no comando da Prefeitura desde o dia 4 de janeiro deste ano, volta a ser apenas vice-prefeito.

O relator do recurso de Erivaldo Mandu é o desembargador Sebastião Costa Filho.

O caso

Erivaldo Mandu e o vereador Joseval Costa (PP) foram presos em uma operação do Ministério Público Estadual (MPE/AL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada no dia 24 de dezembro do ano passado, no município.

Mandu foi preso na residência dele, localizada na cidade, e Joseval Costa no povoado Santa Cruz do Deserto, zona rural do município, onde reside. Outro vereador, identificado como Teomar Brandão (PP), também era alvo da ação, mas não foi localizado e passou a ser considerado foragido. Os presos foram levados para Maceió.

As prisões foram solicitadas pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, depois da denúncia recebida pelo MPE/AL de que o gestor estaria pagando “mensalinho” de R$ 7 mil para quatro edis, em troca da aprovação dos projetos de interesse do Município.

Conforme o MPE/AL, as investigações do gabinete do procurador começaram imediatamente logo que o órgão ministerial recebeu a referida denúncia acompanhada de um vídeo que mostra a negociação envolvendo o prefeito e quatro vereadores.

O vídeo que resultou nas prisões do prefeito Erivaldo e o vereador Joseval teria sido entregue ao Ministério Público pelo ex-secretário municipal de Administração de Mata Grande, Carlos Henrique Lisboa da Silva, atualmente foragido da Justiça por envolvimento em esquema de corrupção na gestão do ex-prefeito Jacob Brandão, que também está foragido.

As imagens mostraram uma suposta negociação entre Erivaldo Mandu e os vereadores Joseval Costa e Teomar Brandão. Outros dois edis não apareceriam com nitidez no vídeo, mas existe a suspeita de que um deles se trate da vereadora Diana Brandão (PP), que, na época da denúncia, estava licenciada do cargo para assumir a secretaria municipal de Governo. Ela nega o recebimento de propina.

O MPE/AL chegou a pedir a prisão de Diana Brandão, mas foi negada pelo desembargador Celírio Adamastor, que estava no plantão do Tribunal de Justiça (TJ/AL), e, na ocasião, decretou as prisões de Erivaldo Mandu, Joseval Costa e Teomar Brandão.

O procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, esclareceu que atuou diretamente no caso porque o prefeito tem foro por prerrogativa de função.

Depois de oito dias presos, no dia 31 de dezembro de 2017, Mandu e Joseval Costa tiveram as prisões preventivas revogadas pelo desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que manteve o afastamento deles dos cargos e os proibiu de frequentarem prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal e de manterem contato com integrantes dos dois órgãos, inclusive testemunhas do caso.

Também foi determinado pelo desembargador que Mandu e Joseval sejam monitorados por meio de tornozeleira eletrônica, impedidos de se ausentarem da comarca em que residem sem prévia autorização, proibidos de frequentarem bares e casas noturnas e de ficarem fora de casa entre 20h e 7h. Os dois também são obrigados a comparecer todo dia 30 de cada mês ao relator do processo no TJ/AL. Se descumprirem qualquer uma das medidas, eles voltam para a cadeia.

Perfil político dos citados

Natural de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima, mais conhecido como Mandu, 57, é um comerciante. Entrou na política em 1996, quando foi eleito vereador de sua cidade natal, pelo PMDB. Foi reeleito nas duas eleições posteriores pelo PDT e PSB.

Em 2008 foi eleito vice-prefeito na chapa do prefeito Jacob Brandão, ambos pelo PP. Os dois foram reeleitos na eleição seguinte para os mesmos cargos. Em 2016, Mandu foi eleito prefeito com 54,47% dos votos.

Morador do povoado Santa Cruz do Deserto, Joseval Costa, 43, é comerciante. Entrou na política em 2008, quando foi eleito vereador pela primeira vez, pelo PTC. Ainda pelo mesmo partido, foi reeleito em 2012. E foi reeleito novamente em 2016, pelo PP, sendo o candidato mais votado do município.

Teomar Gomes Brandão (PP), 54, também é natural de Mata Grande e comerciante. Foi candidato pela primeira vez em 2016, pelo PP, e ficou na suplência. Assumiu o cargo de vereador após a titular da vaga, Diana Brandão (PP), ser nomeada secretária municipal de Governo.

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Source: Correio Notícia


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