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Com ressalvas, Tribunal de Contas aprova contas do governo Teotonio Vilela

O plenário do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) aprovou, com ressalvas, as contas do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) relativas ao exercício financeiro de 2011. O julgamento desta quarta-feira (19) se deu após dois adiamentos, resultados de pedidos de vista apresentados por conselheiros da Corte de Contas.

O ex-governador não teria aplicado recursos do Orçamento, conforme percentuais exigidos por lei, nas áreas de Educação e Saúde.

Os conselheiros Anselmo Brito e Sérgio Maciel foram contrários à aprovação das contas, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a rejeição em virtude de supostas irregularidades. Durante a sessão, os conselheiros que tiveram os votos vencidos (3×2) classificaram como “graves” os atos cometidos por Vilela.

Para o MPC, a rejeição da prestação de contas se justifica por diversos motivos, sobretudo pelo não cumprimento do percentual exigido para a educação pública. Os procuradores apontaram que o ex-governador não alcançou também o limite constitucional de gastos com a Saúde.

Ainda conforme o parecer do MPC, para ludibriar o órgão fiscalizador, Vilela utilizou “artifícios contábeis” na descrição das despesas, na tentativa de atingir o percentual mínimo, como previsto na Constituição Federal.

“Não por acaso, o subfinanciamento da educação estadual, que não cumpriu sequer o gasto mínimo com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, como exige a lei, coloca Alagoas na deplorável última posição no ranking nacional da rede de ensino público, alcançando a nota 2,6 no Ensino Médio da rede pública, numa escala de 0 a 10 pontos, conforme o último resultado divulgado pelo IDEB, em 2013”, diz trecho do parecer.

GAZETA WEB


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