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Carnaval: TAC define normas e Secretaria vai fiscalizar festejos

Os foliões já estão contando os dias para os eventos de carnaval, e a chegada desse período pede uma atenção maior dos responsáveis. A exemplo dos anos anteriores, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e a Prefeitura de Maceió, através de suas secretarias e em conjunto com outros órgãos públicos e empresas, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer normas para garantir o bem estar de todos.


Dessa forma, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária traz orientações à população no que diz respeito às normas de posturas e a sua atuação durante os festejos carnavalescos em 2020. A Semscs vai atuar diretamente na autorização dos eventos, blocos e camarotes; autorização e ordenamento de ambulantes; horário, término e percurso dos festejos; e segurança da população.

A equipe de Fiscalização de Posturas da Semscs vai atuar na fiscalização do comércio ambulante e no cumprimento de horários e locais estabelecidos para os blocos, camarotes e demais eventos carnavalescos, no período que corresponde às prévias e ao carnaval. Já as equipes da Guarda Municipal irão atuar na segurança da população.

De acordo com o TAC, a Semscs adotará medidas para manter a ordem e a segurança. Dessa forma, não será permitida a venda, transporte nem consumo de bebidas alcoólicas, ou não, em vasilhames de vidro, bem como espetinhos de madeira, seja por parte dos ambulantes, comerciantes e público em geral. Além disso, será proibido o aluguel de mesas e cadeiras. A Secretaria fiscalizará ainda o documento de licenciamento dos ambulantes e os horários de início e término dos blocos.

A ação tem como objetivo coibir a presença de ambulantes não autorizados, observar se eles possuem a permissão para trabalhar e se estão devidamente credenciados e obedecendo às exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi firmado com o Ministério Público Estadual (MPE/AL) e tem o consentimento de órgãos e entidades envolvidas com os festejos, incluindo os ambulantes.

O titular da Semscs, Enio Bolivar, explicou como será o trabalho da secretaria. “Vamos nos empenhar para garantir a segurança da população. Nossos servidores vão realizar o ordenamento e a fiscalização, zelando pelo cumprimento da Lei, das exigências do TAC e do Código de Posturas de Maceió. Os GMs também estarão atuando para que a população possa se sentir segura”, afirmou.

Fonte: Ascom Semscs


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