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Câmara notifica Temer e dá prazo para ele se defender de denúncia

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), notificou no início desta noite o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República e lida no plenário do Legislativo na última terça-feira.

Os documentos – notificação e resumo da denúncia – foram entregues no Palácio do Planalto ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção”, disse Giacobo.

A notificação estava prevista para ser entregue na segunda-feira, mas, segundo o deputado, o documento chegou em uma formatação diferente da utilizada pela Câmara, o que atrasou o processo. A notificação é uma etapa formal necessário para o andamento da denúncia.

Com a notificação, o processo de autorizar ou não o prosseguimento da denúncia – que na Câmara tem o nome  de Solicitação para Instauração de Processo (SIP) – começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começa a contar a partir desta quinta-feira (28).

A CCJ deve elaborar e votar um parecer sobre o acolhimento ou não da denúncia, que irá depois a votação no plenário da Câmara. A primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada pelos deputados.

Além de Temer, a denúncia, feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, inclui políticos do alto escalão do governo, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além de outros peemedebistas ilustres como os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Todos negam as acusações.

Fonte: Veja


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