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Agentes penitenciários decidem cortar serviço extra e efetivo deve cair em 40% no sistema prisional




Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado Cabo Bebeto (PSL) alertou que, a partir de amanhã, não sabe “como irá se comportar o sistema prisional de Alagoas”. O parlamentar explicou que, durante assembleia realizada hoje, no Presídio Baldomero Cavalcanti, os agentes penitenciários decidiram, por unanimidade, não tirar mais serviço extra para suprir o baixo efetivo.

Bebeto explicou que, na prática, isso significa que o Baldomero Cavalcanti, por exemplo, com cerca de mil reeducandos, pode contar com um efetivo de apenas seis agentes a partir desta quarta-feira.

A assembleia realizada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) ocorreu depois da decisão judicial determinando que os servidores – cujas atividades estavam parcialmente paralisadas – normalizem as atividades, na capital e no interior do estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

“Fica o alerta à sociedade e aos advogados, vai ficar pior o problema no sistema prisional e está nas mãos do governo resolver, porque a partir de amanhã teremos uma enorme redução no quadro”, disse Bebeto, acrescentando que, caso a Polícia Militar assuma os serviços extras, os agentes irão ‘entregar as chaves’ do sistema prisional para os militares.

“A categoria quer concurso público e estava flexibilizando, mas infelizmente a negociação foi travada… O Estado deu um passo maior que deveria, colocou faca no pescoço da categoria e agora espero que a sociedade não pague a conta por essa intransigência do governo”, completou o parlamentar.

Em entrevista ao CadaMinuto, Petrônio Lima, presidente do Sindapen, confirmou que os agentes voltarão ao trabalho, mas não tirarão serviço extra: “Sem isso, o efetivo baixa em cerca de 40%… O Estado se vire para suprir o efetivo”, disse, acrescentando que a liberação ou não de visitas no sistema prisional irá depender do efetivo disponibilizado no dia.

Petrônio Lima afirmou também que o Estado induziu a Justiça ao erro, já que a categoria apenas paralisou parcialmente algumas atividades, mas não estava em greve. Segundo ele, hoje cerca de 450 agentes atuam em dez unidades prisionais, com cinco mil reeducandos.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), por meio de sua assessoria de Comunicação, e aguarda o posicionamento da pasta sobre a decisão tomada durante a assembleia dos agentes penitenciários.

O Sindicado dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen) disse, em nota, que não houve nenhuma paralisação, greve ou movimento paredista da categoria, mas sim uma redução de atividades, devido ao baixo efetivo de profissionais.

Confira a nota na íntegra:

“O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen/AL) esclarece a toda a sociedade que não houve nenhuma paralisação, greve ou movimento paredista da categoria. O que ocorreu foi a redução de atividades, devido ao baixo efetivo de profissionais, situação da qual tem se tornado insustentável. O que há é uma ineficiência decorrente da falta de Agentes Penitenciários acumulada com a má condição de trabalho. 

Mesmo assim, o SINDAPEN informa por meio da presente nota que, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo nº 0800253-20.2019.8.02.9002 e após a realização de assembleia extraordinária, ficou estabelecido que os Agentes Penitenciários acatarão a decisão judicial em sua integralidade e, por isso, já retornaram ao seu regime normal de trabalho.

No que diz respeito a notória ineficiência decorrente da carência do quadro de servidores, a entidade de classe alerta que não tem qualquer responsabilidade pela negligência do estado em não promover a realização de concurso público e melhorar as condições de trabalho, o que certamente trariam uma melhor prestação de serviço à sociedade.

O Sindicato reforça ao Poder Executivo a imperiosa necessidade de realização de concurso público. No estado, a situação do Sistema Prisional é caótica e precisa ser encarada com mais seriedade e compromisso por parte do Governo de Alagoas.”

Fonte: CADA MINUTO


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